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Lauber Vinícus
Publicações
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)
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Artigos (42)
Lauber Vinícus
Artigo ·
ano passado
Direitos da personalidade: Conceito e importância
Fonte da imagem: https://tinyurl.com/yktp9zd7 Os direitos da personalidade são um conjunto de direitos fundamentais que protegem aspectos inerentes à pessoa humana. São situações jurídicas...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
ano passado
Ações de controle de constitucionalidade - Parte 2: ADO e ADPF.
Fonte da imagem: https://tinyurl.com/yzm3e565 ADO. Previsão e conceito: Prevista no art.103, § 2º da Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) é uma espécie de...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
ano passado
Ações de controle de constitucionalidade - Parte 1: ADI e ADC.
Fonte da imagem: encurtador.com.br/qAM46 A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é uma espécie de controle concentrado no STF, que visa declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
ano passado
Ações/remédios constitucionais
Fonte da imagem: encurtador.com.br/oKLW6 Segundo a melhor doutrina, ações constitucionais (comumente chamadas de remédios constitucionais) se destinam diretamente à proteção dos direitos subjetivos...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
ano passado
Sistemas de controle de constitucionalidade
Fonte da imagem: encurtador.com.br/iyKR3 O surgimento dos Tribunais constitucionais nos mais variados países do mundo se deve ao enaltecimento e importância que o movimento constitucional ganhou a...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
ano passado
Controle de Constitucionalidade
Controle de constitucionalidade é a analise/verificação de compatibilidade, ou, adequação, de leis ou atos normativos em relação a uma constituição . Para a existência do controle de...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
há 2 anos
A função social da empresa no estado socioambiental de direito
A Ordem Econômica é constituída dentro de uma determinada comunidade e em um determinado momento histórico, levando em consideração questões morais, políticas e econômicas que, juntas, formam esta...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
há 2 anos
David Copperfield e o Direito: Como a literatura nos ajuda a compreender o comando constitucional da vedação de prisão por dívida civil - Parte 2.
Fonte da imagem: encurtador.com.br/gA126 A prisão civil por dívida é positivada no Brasil desde 1850, constando com permissibilidade no Código Comercial daquela época. Sua vedação somente ocorreu em...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
há 2 anos
David Copperfield e o Direito: Como a literatura nos ajuda a compreender o comando constitucional da vedação de prisão por dívida civil - Parte 1.
O presente artigo possui a pretensão de demonstrar que a literatura nos faz entender melhor determinados institutos do Direito. Como bem colocado pelo insigne jurista Lenio Luiz Streck, em entrevista...
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Lauber Vinícus
Artigo ·
há 2 anos
A Constitucionalização do Processo Civil
O Código de Processo Civil de 2015 (Ainda chamado por alguns de NCPC), tem como um dos seus pilares os princípios (constitucionais) embutidos nos seus doze primeiros artigos. Este marco...
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