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Alterou o subtítulo do documento Direitos da personalidade: Conceito e importância
há 1 ano
Conceito e importância
há 1 ano
Direitos da personalidade: Conceito e importância
há 1 ano
Fonte da imagem: https://tinyurl.com/yktp9zd7 Os direitos da personalidade s... ...dade física, psíquica e moral. A importância dos direitos da ... ... III da Constituição Federal). Dentre os direitos da persona... ...iro, destacam-se os seguintes: Direito à vida: trata-se do di... ... sofrer limitação voluntária". Dessa forma, qualquer pessoa q... ...Vide art. 12 do Código Civil).
há 1 ano
...ivre desenvolvimento da vida. Ou seja, sSão direitos inatos ligados à existência da pessoa desde o nascimento até a mortepessoa antes mesmo do seu nascimento (teoria concepcionista) e até mesmo depois de sua morte (O parágrafo único do art.12 do Código Civil permite a tutela dos direitos de personalidade do falecido pelos seus herdeiros), e não podem ser renunciados ...
há 1 ano
há 1 ano
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